TJSC 2012.053697-3 (Acórdão)
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DO JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JOINVILLE. LIMINAR CONCEDIDA PARA PERMITIR O INGRESSO DA IMPETRANTE EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EMPRESA QUE FIGURA COMO ASSISTENTE HÁ MAIS DE UM ANO NAQUELA DEMANDA. LIMINAR CONFIRMADA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. (TJSC, Mandado de Segurança n. 2012.053697-3, de Joinville, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 28-11-2013).
Ementa
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DO JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JOINVILLE. LIMINAR CONCEDIDA PARA PERMITIR O INGRESSO DA IMPETRANTE EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EMPRESA QUE FIGURA COMO ASSISTENTE HÁ MAIS DE UM ANO NAQUELA DEMANDA. LIMINAR CONFIRMADA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. (TJSC, Mandado de Segurança n. 2012.053697-3, de Joinville, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 28-11-2013).
Data do Julgamento
:
28/11/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara de Direito Público
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Joinville
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