APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. REPARAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS CAUSADOS EM VEÍCULO SEGURADO. DEMANDA AJUIZADA POR SEGURADORA, NA QUALIDADE DE SUB-ROGADA, CONTRA CONDUTOR DO VEÍCULO E SUA PROPRIETÁRIA. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. INSURGÊNCIA. ABALROAMENTO TRASEIRO. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO QUE NÃO GUARDA DISTÂNCIA DAQUELE QUE SEGUIA À FRENTE. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA NÃO ELIDIDA. DEVER DE INDENIZAR. "Presume-se a culpa do motorista que abalroa a parte traseira do veículo que o precede, ante o dever de guardar distância segura que possibilite manobra emergencial (art. 29, II, da Lei n. 9.503/97). Tal presunção, contudo, é relativa, podendo ser derruída por prova robusta que aponte fato extraordinário e imprevisível, o que não se configurou na espécie" (TJSC, Apelação Cível n. 2007.010798-9, da Capital, rel. Des. Stanley da Silva Braga, j. 11-5-09). PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REDUÇÃO DO VALOR COBRADO, CONSTANTE DE NOTA FISCAL EMITIDA POR EMPRESA IDÔNEA. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. QUANTUM MANTIDO. DEDUÇÃO DA FRANQUIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.053738-4, de Balneário Camboriú, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 05-06-2014).