TJSC 2012.053830-0 (Acórdão)
INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. FURTO NO INTERIOR DE SHOPPING CENTER. BOLSA SUBTRAÍDA EM PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. FALHA NO SERVIÇO IDENTIFICADA (ART. 14). AUSÊNCIA DE QUALQUER VIGILÂNCIA NA OCASIÃO, REVELANDO QUEBRA DO DEVER DE ASSEGURAR MINIMAMENTE A SEGURANÇA DOS CONSUMIDORES. NEGLIGÊNCIA CONCORRENTE PARA O INFORTÚNIO, QUE FAZ NASCER O DEVER DE INDENIZAR. DANOS MATERIAIS. NECESSIDADE DE CABAL COMPROVAÇÃO. RESSARCIBILIDADE APENAS DOS ITENS MENCIONADOS PELA LESADA NO REGISTRO DE OCORRÊNCIA, DIANTE DA FALTA DE QUALQUER OUTRO ELEMENTO. ABALO ANÍMICO VISLUMBRADO. INEXISTÊNCIA DE SUPORTE INSTANTÂNEO QUE, SOMADA À RUPTURA DA CONFIANÇA DEPOSITADA NO ESTABELECIMENTO, INTENSIFICOU A SITUAÇÃO AFLITIVA EXPERIMENTADA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.053830-0, de Lages, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 17-10-2013).
Ementa
INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. FURTO NO INTERIOR DE SHOPPING CENTER. BOLSA SUBTRAÍDA EM PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. FALHA NO SERVIÇO IDENTIFICADA (ART. 14). AUSÊNCIA DE QUALQUER VIGILÂNCIA NA OCASIÃO, REVELANDO QUEBRA DO DEVER DE ASSEGURAR MINIMAMENTE A SEGURANÇA DOS CONSUMIDORES. NEGLIGÊNCIA CONCORRENTE PARA O INFORTÚNIO, QUE FAZ NASCER O DEVER DE INDENIZAR. DANOS MATERIAIS. NECESSIDADE DE CABAL COMPROVAÇÃO. RESSARCIBILIDADE APENAS DOS ITENS MENCIONADOS PELA LESADA NO REGISTRO DE OCORRÊNCIA, DIANTE DA FALTA DE QUALQUER OUTRO ELEMENTO. ABALO ANÍMICO VISLUMBRADO. INEXISTÊNCIA DE SUPORTE INSTANTÂNEO QUE, SOMADA À RUPTURA DA CONFIANÇA DEPOSITADA NO ESTABELECIMENTO, INTENSIFICOU A SITUAÇÃO AFLITIVA EXPERIMENTADA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.053830-0, de Lages, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 17-10-2013).
Data do Julgamento
:
17/10/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Antônio Carlos Junckes dos Santos
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Lages
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