TJSC 2012.053907-2 (Acórdão)
OPOSIÇÃO. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS OFERTADA EM AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO (VENDA DE IMÓVEL). SENTENÇA UNA, DECIDINDO PELA INVALIDADE DA TRANSMISSÃO IMOBILIÁRIA PRECEDENTE E DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS DELA DERIVADOS, E CONSEQUENTEMENTE PELA IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO FORMULADO PELO OPOENTE. IRRESIGNAÇÃO DO ADQUIRENTE. ALEGAÇÕES FORMULADAS EM TORNO DA CONDIÇÃO DE TERCEIRO DE BOA-FÉ. AQUISIÇÃO EFETUADA COM EXPRESSA DISPENSA DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE AÇÕES E ÔNUS REAIS. ASSUNÇÃO EXCLUSIVA DOS RISCOS PELA TRANSAÇÃO. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DE VALORES PELO BEM. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.053907-2, de Balneário Camboriú, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 12-12-2013).
Ementa
OPOSIÇÃO. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS OFERTADA EM AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO (VENDA DE IMÓVEL). SENTENÇA UNA, DECIDINDO PELA INVALIDADE DA TRANSMISSÃO IMOBILIÁRIA PRECEDENTE E DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS DELA DERIVADOS, E CONSEQUENTEMENTE PELA IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO FORMULADO PELO OPOENTE. IRRESIGNAÇÃO DO ADQUIRENTE. ALEGAÇÕES FORMULADAS EM TORNO DA CONDIÇÃO DE TERCEIRO DE BOA-FÉ. AQUISIÇÃO EFETUADA COM EXPRESSA DISPENSA DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE AÇÕES E ÔNUS REAIS. ASSUNÇÃO EXCLUSIVA DOS RISCOS PELA TRANSAÇÃO. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DE VALORES PELO BEM. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.053907-2, de Balneário Camboriú, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 12-12-2013).
Data do Julgamento
:
12/12/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Márcio Luiz Cristofoli
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Balneário Camboriú
Mostrar discussão