TJSC 2012.053987-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DÉBITO QUITADO. PARTE RÉ QUE DEIXOU DE EXCLUIR GRAVAME QUE PENDIA SOBRE O AUTOMÓVEL, EIS PRETERITAMENTE OFERECIDO COMO GARANTIA EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA OBTENÇÃO DE CAPITAL DE GIRO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS REVELADORES DA IMEDIATA SOLUÇÃO DO PROBLEMA PELA RÉ, TÃO LOGO CIENTE DO REGISTRO HOSTILIZADO. PEDIDO DE REPARAÇÃO DE PREJUÍZO ANÍMICO. INVIABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO EXTRAORDINÁRIA OU INUSITADA, COM CARGA SUFICIENTE PARA DESBORDAR DAQUILO QUE RAZOAVELMENTE SERIA SUPORTADO PELO HOMEM COMUM. DEMANDANTE QUE NÃO FOI DESAPOSSADO DO VEÍCULO E NEM FOI PRIVADO DE USAR E DISPOR DO MESMO. AUSÊNCIA DE PROVA DOS DANOS ANUNCIADOS. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.053987-6, de Forquilhinha, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 15-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DÉBITO QUITADO. PARTE RÉ QUE DEIXOU DE EXCLUIR GRAVAME QUE PENDIA SOBRE O AUTOMÓVEL, EIS PRETERITAMENTE OFERECIDO COMO GARANTIA EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA OBTENÇÃO DE CAPITAL DE GIRO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS REVELADORES DA IMEDIATA SOLUÇÃO DO PROBLEMA PELA RÉ, TÃO LOGO CIENTE DO REGISTRO HOSTILIZADO. PEDIDO DE REPARAÇÃO DE PREJUÍZO ANÍMICO. INVIABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO EXTRAORDINÁRIA OU INUSITADA, COM CARGA SUFICIENTE PARA DESBORDAR DAQUILO QUE RAZOAVELMENTE SERIA SUPORTADO PELO HOMEM COMUM. DEMANDANTE QUE NÃO FOI DESAPOSSADO DO VEÍCULO E NEM FOI PRIVADO DE USAR E DISPOR DO MESMO. AUSÊNCIA DE PROVA DOS DANOS ANUNCIADOS. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.053987-6, de Forquilhinha, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 15-08-2013).
Data do Julgamento
:
15/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Felippi Ambrósio
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Forquilhinha
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