TJSC 2012.054061-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEMANDA DE EXONERAÇÃO/REVISÃO DE ALIMENTOS PRESTADOS À EX-COMPANHEIRA. AGRAVANTE QUE SE INSURGE CONTRA A DECISÃO QUE MANTEVE A OBRIGAÇÃO. DESNECESSIDADE DE CONTINUIDADE NA MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE PROVA DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO AUTOR. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE INALTERADO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.054061-1, de Laguna, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-07-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEMANDA DE EXONERAÇÃO/REVISÃO DE ALIMENTOS PRESTADOS À EX-COMPANHEIRA. AGRAVANTE QUE SE INSURGE CONTRA A DECISÃO QUE MANTEVE A OBRIGAÇÃO. DESNECESSIDADE DE CONTINUIDADE NA MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE PROVA DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO AUTOR. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE INALTERADO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.054061-1, de Laguna, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-07-2013).
Data do Julgamento
:
11/07/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Paulo da Silva Filho
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Laguna
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