TJSC 2012.054097-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE TELEFONIA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS REALIZADOS PELO PERITO JUDICIAL. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DECISUM QUE JUSTIFICA DE MANEIRA SUFICIENTE A FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. REALIZAÇÃO DE CÁLCULO COM A OBSERVÂNCIA DOS DADOS CONSTANTES NO VALOR CONSIGNADO NO CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA FIRMADO PELAS PARTES. INVIABILIDADE DE SE CONSIDERAR O VALOR CONSTANTE NA RADIOGRAFIA, POIS, CONQUANTO TAL ESCRITO SEJA RELEVANTE NA FASE DE CONHECIMENTO, NÃO É SUFICIENTE, PER SE, PARA APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR. DOCUMENTO CONTRATUAL, ADEMAIS, PRESENTE NOS AUTOS, TORNANDO POSSÍVEL CONSTATAR, COM PRECISÃO, QUANDO E QUAL FOI O VALOR EFETIVAMENTE INTEGRALIZADO PELA ACIONISTA. DÉBITO RELATIVO AO CÁLCULO DOS DIVIDENDOS E JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. NECESSIDADE DE JUSTIFICAÇÃO, PELO EXPERT, DA FORMA PROCEDIDA PARA ATINGIR O MONTANTE QUE APUROU COMO DEVIDO. PROCEDÊNCIA DO RECLAMO NO PONTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.054097-2, de Lages, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 25-11-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE TELEFONIA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS REALIZADOS PELO PERITO JUDICIAL. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DECISUM QUE JUSTIFICA DE MANEIRA SUFICIENTE A FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. REALIZAÇÃO DE CÁLCULO COM A OBSERVÂNCIA DOS DADOS CONSTANTES NO VALOR CONSIGNADO NO CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA FIRMADO PELAS PARTES. INVIABILIDADE DE SE CONSIDERAR O VALOR CONSTANTE NA RADIOGRAFIA, POIS, CONQUANTO TAL ESCRITO SEJA RELEVANTE NA FASE DE CONHECIMENTO, NÃO É SUFICIENTE, PER SE, PARA APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR. DOCUMENTO CONTRATUAL, ADEMAIS, PRESENTE NOS AUTOS, TORNANDO POSSÍVEL CONSTATAR, COM PRECISÃO, QUANDO E QUAL FOI O VALOR EFETIVAMENTE INTEGRALIZADO PELA ACIONISTA. DÉBITO RELATIVO AO CÁLCULO DOS DIVIDENDOS E JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. NECESSIDADE DE JUSTIFICAÇÃO, PELO EXPERT, DA FORMA PROCEDIDA PARA ATINGIR O MONTANTE QUE APUROU COMO DEVIDO. PROCEDÊNCIA DO RECLAMO NO PONTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.054097-2, de Lages, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 25-11-2014).
Data do Julgamento
:
25/11/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Joarez Rusch
Relator(a)
:
Luiz Fernando Boller
Comarca
:
Lages
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