EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGADA OMISSÃO NO DECISUM QUANTO À POSSÍVEL PERDA DO OBJETO DO AGRAVO INTERPOSTO CONTRA O DECRETO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO, EM RAZÃO DE TER SIDO PROFERIDA, NO MESMO DIA DA DECISÃO AGRAVADA, SENTENÇA EXTINTIVA DA EXECUÇÃO. PRONUNCIAMENTO IMPRATICÁVEL, SEJA PELA AUSÊNCIA DE OFERTA DE CONTRARRAZÕES RECURSAIS, OPORTUNIDADE EM QUE PODERIA O ORA EMBARGANTE ADUZIR INVOCADA TESE, SEJA PELA INEXISTÊNCIA DE INFORMES NESTE INSTRUMENTO, OU MESMO NO SAJ - SISTEMA DE AUTOMAÇÃO DO JUDICIÁRIO, ACERCA DA SUPERVENIÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OUTROSSIM, ASSEVERADO EQUÍVOCO NA QUANTIA DETERMINADA PELO ACÓRDÃO A TÍTULO DE VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO COLEGIADA QUE, DE FORMA FUNDAMENTADA, CONSIGNOU OS MOTIVOS PELOS QUAIS ASSIM ENTENDEU. MANIFESTA INTENÇÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. VIA INADEQUADA. ANÁLISE DO PREQUESTIONAMENTO CONDICIONADA À EXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento n. 2012.054103-9, de Blumenau, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 05-06-2014).