TJSC 2012.054112-5 (Acórdão)
AGRAVO (ART. 557, § 1º, DO CPC) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO UNIPESSOAL QUE, LIMINARMENTE, NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO SOB O FUNDAMENTO DE A PRETENSÃO RECURSAL ESTAR EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA. FIXAÇÃO DE ESTIPÊNDIO ADVOCATÍCIO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VIABILIDADE. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DOS ARTIGOS 475-R E 652-A DO CÓDIGO BUZAID. INÉRCIA DO EXECUTADO. VERBA DEVIDA. INSURGÊNCIA FULCRADA EM ARGUMENTOS ULTRAPASSADOS PELA JURISPRUDÊNCIA. DECISÃO UNIPESSOAL EM PERFEITA SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL E DA CORTE DA CIDADANIA. IRRESIGNAÇÃO DESPROVIDA. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2012.054112-5, de Lages, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Câmara Civil Especial, j. 15-08-2013).
Ementa
AGRAVO (ART. 557, § 1º, DO CPC) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO UNIPESSOAL QUE, LIMINARMENTE, NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO SOB O FUNDAMENTO DE A PRETENSÃO RECURSAL ESTAR EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA. FIXAÇÃO DE ESTIPÊNDIO ADVOCATÍCIO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VIABILIDADE. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DOS ARTIGOS 475-R E 652-A DO CÓDIGO BUZAID. INÉRCIA DO EXECUTADO. VERBA DEVIDA. INSURGÊNCIA FULCRADA EM ARGUMENTOS ULTRAPASSADOS PELA JURISPRUDÊNCIA. DECISÃO UNIPESSOAL EM PERFEITA SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL E DA CORTE DA CIDADANIA. IRRESIGNAÇÃO DESPROVIDA. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2012.054112-5, de Lages, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Câmara Civil Especial, j. 15-08-2013).
Data do Julgamento
:
15/08/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Civil Especial
Órgão Julgador
:
Joarez Rusch
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Lages
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