TJSC 2012.054287-3 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DA SEGURADORA DE QUE HOUVE OMISSÃO QUANTO À LIMITAÇÃO DA SUA RESPONSABILIDADE NO TOCANTE À IMPORTÂNCIA SEGURADA DE DANOS CORPORAIS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. ACOLHIMENTO EM PARTE. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS QUE SÃO ESPÉCIES DO GÊNERO DANOS CORPORAIS. EM CONTRAPARTIDA, PAGAMENTOS JÁ EFETUADOS PELA SEGURADORA, ADMINISTRATIVAMENTE, QUE DEVEM SER DEDUZIDAS DA COBERTURA SECURITÁRIA A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA E DESPESAS MÉDICAS FUTURAS QUE DEVEM SER LIMITADAS AO SALDO DA APÓLICE. OMISSÃO QUANTO À CONDENAÇÃO OU NÃO DA SEGURADORA AO PAGAMENTO DE INCIDENTES SOBRE OS VALORES DA APÓLICE. IRRESIGNAÇÃO ACOLHIDA PARA SANAR A OMISSÃO E ACRESCENTAR QUE, SOBRE OS LIMITES CONTRATUAIS, DEVE INCIDIR JUROS DE MORA DE 1% A PARTIR DA CITAÇÃO VÁLIDA DA SEGURADORA, E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC DESDE A CONTRATAÇÃO OU RENOVAÇÃO DA APÓLICE. MODIFICAÇÕES SENSÍVEIS DO JULGAMENTO ANTE A ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRIGENTES AOS ACLARATÓRIOS. RECURSO PARCIALMENTE ACOLHIDO. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.054287-3, de Tubarão, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 19-12-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DA SEGURADORA DE QUE HOUVE OMISSÃO QUANTO À LIMITAÇÃO DA SUA RESPONSABILIDADE NO TOCANTE À IMPORTÂNCIA SEGURADA DE DANOS CORPORAIS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. ACOLHIMENTO EM PARTE. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS QUE SÃO ESPÉCIES DO GÊNERO DANOS CORPORAIS. EM CONTRAPARTIDA, PAGAMENTOS JÁ EFETUADOS PELA SEGURADORA, ADMINISTRATIVAMENTE, QUE DEVEM SER DEDUZIDAS DA COBERTURA SECURITÁRIA A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA E DESPESAS MÉDICAS FUTURAS QUE DEVEM SER LIMITADAS AO SALDO DA APÓLICE. OMISSÃO QUANTO À CONDENAÇÃO OU NÃO DA SEGURADORA AO PAGAMENTO DE INCIDENTES SOBRE OS VALORES DA APÓLICE. IRRESIGNAÇÃO ACOLHIDA PARA SANAR A OMISSÃO E ACRESCENTAR QUE, SOBRE OS LIMITES CONTRATUAIS, DEVE INCIDIR JUROS DE MORA DE 1% A PARTIR DA CITAÇÃO VÁLIDA DA SEGURADORA, E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC DESDE A CONTRATAÇÃO OU RENOVAÇÃO DA APÓLICE. MODIFICAÇÕES SENSÍVEIS DO JULGAMENTO ANTE A ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRIGENTES AOS ACLARATÓRIOS. RECURSO PARCIALMENTE ACOLHIDO. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.054287-3, de Tubarão, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 19-12-2013).
Data do Julgamento
:
19/12/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Giuliano Ziembowicz
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Tubarão
Mostrar discussão