TJSC 2012.054301-9 (Acórdão)
Embargos de Declaração. Pensão graciosa. Pretensa alteração do marco inicial da revisão imposta no julgamento. Equívoco do embargante. Teor do julgado que atende à pretensão buscada. Embargos rejeitados. (TJSC, Embargos de Declaração em Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2012.054301-9, de Turvo, rel. Des. Pedro Manoel Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 13-08-2013).
Ementa
Embargos de Declaração. Pensão graciosa. Pretensa alteração do marco inicial da revisão imposta no julgamento. Equívoco do embargante. Teor do julgado que atende à pretensão buscada. Embargos rejeitados. (TJSC, Embargos de Declaração em Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2012.054301-9, de Turvo, rel. Des. Pedro Manoel Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 13-08-2013).
Data do Julgamento
:
13/08/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Daniel Lazzarin Coutinho
Relator(a)
:
Pedro Manoel Abreu
Comarca
:
Turvo
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