TJSC 2012.054546-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA EM FACE DE DECISÃO QUE RETIFICOU, DE OFÍCIO, O VALOR DADO À CAUSA SEGUNDO O VALOR TOTAL ATRIBUÍDO AOS CONTRATOS OBJETOS DO LITÍGIO. ACOLHIMENTO QUE SE IMPÕE. ARBITRAMENTO QUE DEVE SE PAUTAR NO PROVEITO ECONÔMICO PRETENDIDO PELOS DEMANDANTES. HIPÓTESE, PORÉM, EM QUE NÃO É POSSÍVEL AFERIR O VALOR EXATO DO BENEFÍCIO FINANCEIRO PERSEGUIDO. CONSERVAÇÃO, POR ORA, DA QUANTIA ESTIMADA NA PEÇA DE ENTRADA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.054546-0, de Blumenau, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 14-11-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA EM FACE DE DECISÃO QUE RETIFICOU, DE OFÍCIO, O VALOR DADO À CAUSA SEGUNDO O VALOR TOTAL ATRIBUÍDO AOS CONTRATOS OBJETOS DO LITÍGIO. ACOLHIMENTO QUE SE IMPÕE. ARBITRAMENTO QUE DEVE SE PAUTAR NO PROVEITO ECONÔMICO PRETENDIDO PELOS DEMANDANTES. HIPÓTESE, PORÉM, EM QUE NÃO É POSSÍVEL AFERIR O VALOR EXATO DO BENEFÍCIO FINANCEIRO PERSEGUIDO. CONSERVAÇÃO, POR ORA, DA QUANTIA ESTIMADA NA PEÇA DE ENTRADA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.054546-0, de Blumenau, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 14-11-2013).
Data do Julgamento
:
14/11/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Stephan Klaus Radloff
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Blumenau
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