TJSC 2012.054699-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. TELEFONIA. CANCELAMENTO. SERVIÇO NÃO PRESTADO. DÍVIDA INDEVIDA EM PARTE. MULTA RESCISÓRIA AFASTADA. HONORÁRIO ADVOCATÍCIO MANTIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.054699-8, de Tijucas, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 06-03-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. TELEFONIA. CANCELAMENTO. SERVIÇO NÃO PRESTADO. DÍVIDA INDEVIDA EM PARTE. MULTA RESCISÓRIA AFASTADA. HONORÁRIO ADVOCATÍCIO MANTIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.054699-8, de Tijucas, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 06-03-2014).
Data do Julgamento
:
06/03/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara de Direito Público
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Tijucas
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