TJSC 2012.054813-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA DO FILHO MENOR E ALIMENTOS. IMPUGNAÇÃO DE INTERLOCUTÓRIO QUE ARBITROU A PENSÃO NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM O VALOR DEMONSTRADA. REDUÇÃO NECESSÁRIA E ATENTA ÀS NECESSIDADES DOS ALIMENTANDOS. REFORMA PARCIAL DO PRONUNCIAMENTO DA PRIMEIRA INSTÂNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.054813-6, de Criciúma, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 13-02-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA DO FILHO MENOR E ALIMENTOS. IMPUGNAÇÃO DE INTERLOCUTÓRIO QUE ARBITROU A PENSÃO NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM O VALOR DEMONSTRADA. REDUÇÃO NECESSÁRIA E ATENTA ÀS NECESSIDADES DOS ALIMENTANDOS. REFORMA PARCIAL DO PRONUNCIAMENTO DA PRIMEIRA INSTÂNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.054813-6, de Criciúma, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 13-02-2014).
Data do Julgamento
:
13/02/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Tatiana Cunha Espezim
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Criciúma
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