APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS FUNDADA EM ERRO MÉDICO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PACIENTE PORTADORA DE TUMOR DE OVÁRIO. REALIZAÇÃO DE HISTERECTOMIA (RETIRADA DO OVÁRIO). GRANDE ADERÊNCIA DAS PAREDES DOS ÓRGÃOS E PROCESSO INFLAMATÓRIO NA CAVIDADE ABDOMINAL VERIFICADOS NO MOMENTO DO ATO CIRÚRGICO. QUADRO INERENTE À PATOLOGIA. DIFICULDADE DE AFASTAR O OVÁRIO DO INTESTINO GROSSO. OBSTRUÇÃO DESTE ÓRGÃO COM POSTERIOR SUTURA. INTERCORRÊNCIA PREVISTA NA LITERATURA MÉDICA. NECESSIDADE DE NOVAS INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS. PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL CONCLUSIVA. TRATAMENTO MÉDICO CORRETO E TÉCNICA ADEQUADA PARA A GRAVE DOENÇA. NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA OU IMPERÍCIA NÃO CONSTATADAS NA CONDUTA PROFISSIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL INEXISTENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A obrigação decorrente da atividade curativa do médico não é de resultado e sim de meio. Sua responsabilidade civil, nos termos do art. 951 do atual Código Civil, é subjetiva, devendo para tanto, ser provado que agiu com imprudência, negligência ou imperícia. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.054983-9, de Criciúma, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 29-10-2015).