APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PACTO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CASA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. INTIMAÇÃO DA RÉ, POR DUAS VEZES, PARA RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS DO EXPERTO. NÃO ATENDIMENTO. CONCESSÃO DE NOVO INTERREGNO EM AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. PAGAMENTO EFETUADO DENTRO DO LAPSO CONCEDIDO, MAS COMPROVADO APENAS EM SEDE DE APELAÇÃO. DESISTÊNCIA TÁCITA DA PROVA. CERCEIO INEXISTENTE. PREFACIAL REJEITADA. MÉRITO. EXTRAPOLAÇÃO DO PRAZO PACTUADO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS. SERVIÇOS, ADEMAIS, SEM O MÍNIMO DE QUALIDADE ESPERÁVEL. DESCUMPRIMENTO DA AVENÇA COMPROVADO. RESOLUÇÃO DO AJUSTE, POR CULPA DA RÉ, DEVIDA. DANOS MATERIAIS. PAGAMENTO DE ALUGUEL PELO AUTOR APÓS O LAPSO FIXADO PARA FINALIZAÇÃO DA EMPREITADA. NECESSIDADE, AINDA, DE DISPÊNDIOS PARA FINALIZAR A OBRA. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA EM CONTESTAÇÃO. INCIDÊNCIA DA REGRA DO ARTIGO 302, CAPUT, DO CPC. REPARAÇÃO DEVIDA. DANOS MORAIS. FRUSTRAÇÃO DO SONHO DA CASA PRÓPRIA PARA O AUTOR E SUA FAMÍLIA. SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLA O MERO DISSABOR. INDENIZAÇÃO INAFASTÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.055115-7, da Capital, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 18-06-2015).