APELAÇÕES CRIMINAIS. RECEPTAÇÃO (ART. 180, CAPUT, DO CP). JULGAMENTO SIMULTÂNEO. RECURSO DO RÉU C. D. O. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTO POLICIAL DANDO CONTA QUE O ACUSADO ESTAVA EM POSSE DOS BENS, OBJETO DE FURTO, CUJA PROPRIEDADE FOI RECONHECIDA PELAS VÍTIMAS. CONJUNTO PROBATÓRIO COESO E QUE CONFIRMA O COMETIMENTO DO DELITO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. DOSIMETRIA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. PRIMEIRA FASE. AUMENTO COM BASE EM PROCESSOS EM ANDAMENTO. FUNDAMENTAÇÃO IMPRÓPRIA. PRECEDENTES DESTA CORTE. ADEQUAÇÃO. REDUÇÃO DA PENA-BASE. RECURSO DO RÉU C. A. B. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. VIABILIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE COMPROVEM A PARTICIPAÇÃO NA PRÁTICA DELITIVA. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO. EFEITOS DA DECISÃO ESTENDIDOS AO CORRÉU G. L. P. J. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.055173-1, de São José, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 20-08-2013).