TJSC 2012.055226-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PROCEDÊNCIA DA DEMANDA. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. DILAÇÃO PROBATÓRIA DESNECESSÁRIA AO DESLINDE DO CASO. INVALIDEZ DO SEGURADO ATESTADA PELO INSS. PROVA SUFICIENTE. MÉRITO. AUTOR DIAGNOSTICADO COM SÍNDROME DO IMPACTO EM OMBRO E HÉRNIA DE DISCO CERVICAL. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE CONFIRMADA PELA APOSENTADORIA CONCEDIDA PELO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO. DESCABIDA A ALEGAÇÃO DE QUE O PAGAMENTO PRESSUPÕE PERDA DA EXISTÊNCIA INDEPENDENTE DO SEGURADO. INVIABILIDADE DE CONTINUAR EXERCENDO A ATIVIDADE LABORAL QUE É SUFICIENTE PARA O PAGAMENTO DO SEGURO. PRECEDENTES. ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA RESPECTIVA CONFIRMADA. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA MANTIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. ATENÇÃO AO ART. 20, § 3º, CPC. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.055226-9, de Tubarão, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 03-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PROCEDÊNCIA DA DEMANDA. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. DILAÇÃO PROBATÓRIA DESNECESSÁRIA AO DESLINDE DO CASO. INVALIDEZ DO SEGURADO ATESTADA PELO INSS. PROVA SUFICIENTE. MÉRITO. AUTOR DIAGNOSTICADO COM SÍNDROME DO IMPACTO EM OMBRO E HÉRNIA DE DISCO CERVICAL. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE CONFIRMADA PELA APOSENTADORIA CONCEDIDA PELO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO. DESCABIDA A ALEGAÇÃO DE QUE O PAGAMENTO PRESSUPÕE PERDA DA EXISTÊNCIA INDEPENDENTE DO SEGURADO. INVIABILIDADE DE CONTINUAR EXERCENDO A ATIVIDADE LABORAL QUE É SUFICIENTE PARA O PAGAMENTO DO SEGURO. PRECEDENTES. ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA RESPECTIVA CONFIRMADA. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA MANTIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. ATENÇÃO AO ART. 20, § 3º, CPC. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.055226-9, de Tubarão, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 03-10-2013).
Data do Julgamento
:
03/10/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Elaine Cristina de Souza Freitas
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Tubarão
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