TJSC 2012.055239-3 (Acórdão)
MONITÓRIA. Embargos procedentes. Insurgência. Prestação de serviços gráficos. Plano de governo. Candidato. Eleições municipais. Prova documental. Notas de entrega. Nome de outro. Provimento negado. A apelante não logrou demonstrar que os serviços gráficos foram contratados pelo demandado, inexistindo nos autos prova de que este seja responsável pela obrigação. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.055239-3, de São José, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 17-09-2013).
Ementa
MONITÓRIA. Embargos procedentes. Insurgência. Prestação de serviços gráficos. Plano de governo. Candidato. Eleições municipais. Prova documental. Notas de entrega. Nome de outro. Provimento negado. A apelante não logrou demonstrar que os serviços gráficos foram contratados pelo demandado, inexistindo nos autos prova de que este seja responsável pela obrigação. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.055239-3, de São José, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 17-09-2013).
Data do Julgamento
:
17/09/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Sérgio Ramos
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
São José
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