TJSC 2012.055589-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS NA DECISÃO AGRAVADA EM R$ 350,00. VALOR EXCESSIVO. REDUÇÃO PARA R$ 290,00, COM ACRÉSCIMO DE CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO. APLICAÇÃO POR ANALOGIA DO PARÂMETRO ADOTADO PELA RESOLUÇÃO N. 558/2007 DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.055589-4, de Chapecó, rel. Des. Nelson Schaefer Martins, Segunda Câmara de Direito Público, j. 26-11-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS NA DECISÃO AGRAVADA EM R$ 350,00. VALOR EXCESSIVO. REDUÇÃO PARA R$ 290,00, COM ACRÉSCIMO DE CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO. APLICAÇÃO POR ANALOGIA DO PARÂMETRO ADOTADO PELA RESOLUÇÃO N. 558/2007 DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.055589-4, de Chapecó, rel. Des. Nelson Schaefer Martins, Segunda Câmara de Direito Público, j. 26-11-2013).
Data do Julgamento
:
26/11/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Surami Juliana dos Santos Heerdt
Relator(a)
:
Nelson Schaefer Martins
Comarca
:
Chapecó
Mostrar discussão