APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE PESSOAS. ART. 157, §1º E 2º, INC. II, DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DE UM DOS RÉUS. ALEGADA PRELIMINAR DE DEFICIÊNCIA TÉCNICA NAS ALEGAÇÕES FINAIS. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO RÉU. NULIDADE RELATIVA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 523 DO STF. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DEPOIMENTOS QUE CONFIRMAM A PARTICIPAÇÃO DO RÉU NA EMPREITADA CRIMINOSA. POLICIAIS QUE SUSTENTAM QUE AMBOS OS RÉUS CONFESSARAM A PRÁTICA DELITIVA. VÍTIMA QUE CONFIRMA A PARTICIPAÇÃO DO APELANTE. RÉU QUE DISSE TER CIÊNCIA DE QUE SEU COMPARSA IRIA PRATICAR A SUBTRAÇÃO E O AGUARDOU NA MOTOCICLETA. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. PROVAS ROBUSTAS A SUSTENTAR O DECRETO CONDENATÓRIO. ALMEJADA DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO, BEM COMO APLICAÇÃO DO PRIVILÉGIO. INACOLHIMENTO. EMPREGO DE GRAVA AMEAÇA. PROVAS SUFICIENTES DE QUE O AGENTE, APÓS A EFETIVA RETIRADA DA RES FURTIVA, UTILIZOU-SE DE SIMULAÇÃO DE ARMA DE FOGO PARA ASSEGURAR A SUBTRAÇÃO E A IMPUNIDADE DO CRIME. DESCLASSIFICAÇÃO AFASTADA, BEM COMO APLICAÇÃO DO §2º DO ART. 155 DO CP. TENTATIVA. PEDIDO PELA APLICAÇÃO DE MAIOR FRAÇÃO COM RELAÇÃO À CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA. DELITO QUE CHEGOU PRÓXIMO À CONSUMAÇÃO. ITER CRIMINIS AVANÇADO. APLICAÇÃO NO PATAMAR MÍNIMO QUE SE MANTÉM. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS AO DEFENSOR NOMEADO NESTA INSTÂNCIA PARA APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS. MANIFESTAÇÃO DA SEÇÃO CRIMINAL DESTA CORTE, NO SENTIDO DE FIXAR A VERBA HONORÁRIA DE FORMA EQUITATIVA, NOS MOLDES DO ART. 20, §4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 3º, DO CPP. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.055840-5, de Joinville, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 28-08-2014).