TJSC 2012.056048-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL CULPOSA NO TRÂNSITO (ART. 303 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO, SOB O ARGUMENTO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. MOTORISTA QUE, SEM TOMAR OS DEVIDOS CUIDADOS, ATROPELA VÍTIMA EM PÁTIO DE POSTO DE COMBUSTÍVEIS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. IMPRUDÊNCIA CARACTERIZADA. COMPROVAÇÃO DE QUE O APELANTE CONDUZIA SEU VEÍCULO SEM TOMAR OS CUIDADOS NECESSÁRIOS. PALAVRAS DA VÍTIMA E DE TESTEMUNHA COERENTES COM OS DEMAIS ELEMENTOS DO CONJUNTO PROBATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.056048-6, de Indaial, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 22-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL CULPOSA NO TRÂNSITO (ART. 303 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO, SOB O ARGUMENTO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. MOTORISTA QUE, SEM TOMAR OS DEVIDOS CUIDADOS, ATROPELA VÍTIMA EM PÁTIO DE POSTO DE COMBUSTÍVEIS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. IMPRUDÊNCIA CARACTERIZADA. COMPROVAÇÃO DE QUE O APELANTE CONDUZIA SEU VEÍCULO SEM TOMAR OS CUIDADOS NECESSÁRIOS. PALAVRAS DA VÍTIMA E DE TESTEMUNHA COERENTES COM OS DEMAIS ELEMENTOS DO CONJUNTO PROBATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.056048-6, de Indaial, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 22-10-2013).
Data do Julgamento
:
22/10/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Leila Mara da Silva
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Indaial
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