TJSC 2012.056157-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. ORDEM ATENDIDA EM TEMPO OPORTUNO. ERRO NO TEOR DA CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO. PAGAMENTO EFETUADO EM TEMPO HÁBIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS PARA A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.056157-4, da Capital, rel. Des. Joel Figueira Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 12-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. ORDEM ATENDIDA EM TEMPO OPORTUNO. ERRO NO TEOR DA CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO. PAGAMENTO EFETUADO EM TEMPO HÁBIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS PARA A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.056157-4, da Capital, rel. Des. Joel Figueira Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 12-12-2013).
Data do Julgamento
:
12/12/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Joel Figueira Júnior
Comarca
:
Capital
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