TJSC 2012.056189-7 (Acórdão)
EMENDA DA INICIAL. Ação de adimplemento contratual. Insurgência. Contratos de participação financeira. Pedido de exibição incidente. Inversão do ônus da prova. Impossibilidade. Investidor financeiro. Legislação consumerista inaplicável. Aquisição dos direitos acionários por cessão. Prova a cargo do autor. Agravo desprovido. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.056189-7, de Lages, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 18-03-2014).
Ementa
EMENDA DA INICIAL. Ação de adimplemento contratual. Insurgência. Contratos de participação financeira. Pedido de exibição incidente. Inversão do ônus da prova. Impossibilidade. Investidor financeiro. Legislação consumerista inaplicável. Aquisição dos direitos acionários por cessão. Prova a cargo do autor. Agravo desprovido. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.056189-7, de Lages, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 18-03-2014).
Data do Julgamento
:
18/03/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leandro Passig Mendes
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Lages
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