TJSC 2012.056200-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE ALIMENTOS INTERPOSTO POR FILHOS REPRESENTADOS PELA GENITORA CONTRA GENITOR E AVÓS PATERNOS. REQUERIMENTO PARA REANÁLISE DE DECISÃO QUE FIXOU VERBA ALIMENTÍCIA AQUEM DO PEDIDO, BEM COMO EXCLUIU OS AVÓS PATERNOS DO POLO PASSIVO DA DEMANDA. CAUSA RECURSAL INAPTA PARA JULGAMENTO. AGRAVADOS QUE APRESENTARAM CONTRARRAZÕES INSTRUÍDAS COM DOCUMENTOS NOVOS. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DOS AGRAVANTES PARA MANIFESTAÇÃO, SOB PENA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO NESSE SENTIDO. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.056200-2, de Balneário Camboriú, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 20-02-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE ALIMENTOS INTERPOSTO POR FILHOS REPRESENTADOS PELA GENITORA CONTRA GENITOR E AVÓS PATERNOS. REQUERIMENTO PARA REANÁLISE DE DECISÃO QUE FIXOU VERBA ALIMENTÍCIA AQUEM DO PEDIDO, BEM COMO EXCLUIU OS AVÓS PATERNOS DO POLO PASSIVO DA DEMANDA. CAUSA RECURSAL INAPTA PARA JULGAMENTO. AGRAVADOS QUE APRESENTARAM CONTRARRAZÕES INSTRUÍDAS COM DOCUMENTOS NOVOS. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DOS AGRAVANTES PARA MANIFESTAÇÃO, SOB PENA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO NESSE SENTIDO. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.056200-2, de Balneário Camboriú, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 20-02-2014).
Data do Julgamento
:
20/02/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Adilor Danieli
Relator(a)
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca
:
Balneário Camboriú
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