TJSC 2012.056202-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INDEFERIMENTO DA LIMINAR SOB O FUNDAMENTO DE QUE SE TRATA DE MEDIDA DE CARÁTER SATISFATIVO. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERENTE QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO. PROVIDÊNCIA QUE, POR SER EXCEPCIONAL, RECLAMA A DEMONSTRAÇÃO DO PERIGO DA DEMORA E DA PLAUSIBILIDADE DO BOM DIREITO INVOCADO NA PETIÇÃO INICIAL, O QUE NÃO FEZ A AGRAVANTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.056202-6, de Joinville, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 31-10-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INDEFERIMENTO DA LIMINAR SOB O FUNDAMENTO DE QUE SE TRATA DE MEDIDA DE CARÁTER SATISFATIVO. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERENTE QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO. PROVIDÊNCIA QUE, POR SER EXCEPCIONAL, RECLAMA A DEMONSTRAÇÃO DO PERIGO DA DEMORA E DA PLAUSIBILIDADE DO BOM DIREITO INVOCADO NA PETIÇÃO INICIAL, O QUE NÃO FEZ A AGRAVANTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.056202-6, de Joinville, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 31-10-2013).
Data do Julgamento
:
31/10/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Eliane Alfredo Cardoso
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Joinville
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