TJSC 2012.056290-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO AUTOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DA POSSE COM ÂNIMO DE DONO. PROVA TESTEMUNHAL QUE FORTALECE A TESE DEFENSIVA. INSUBSISTÊNCIA DA ALEGADA APREENSÃO DA COISA COM OS CARACTERES EXIGIDOS PELA NORMA. REQUISITOS DO ART. 550 DO CC/16 NÃO PREENCHIDOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SANÇÃO MANTIDA. SENTENÇA REAFIRMADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.056290-9, de Balneário Piçarras, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO AUTOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DA POSSE COM ÂNIMO DE DONO. PROVA TESTEMUNHAL QUE FORTALECE A TESE DEFENSIVA. INSUBSISTÊNCIA DA ALEGADA APREENSÃO DA COISA COM OS CARACTERES EXIGIDOS PELA NORMA. REQUISITOS DO ART. 550 DO CC/16 NÃO PREENCHIDOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SANÇÃO MANTIDA. SENTENÇA REAFIRMADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.056290-9, de Balneário Piçarras, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-06-2014).
Data do Julgamento
:
05/06/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Bruno Makowiecky Salles
Relator(a)
:
Odson Cardoso Filho
Comarca
:
Balneário Piçarras
Mostrar discussão