APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. COBRANÇA DE DÍVIDA ORIUNDA DE CARTÃO DE CRÉDITO NÃO SOLICITADO E NÃO UTILIZADO PELA AUTORA. I - INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. PEDIDO DE MAJORAÇÃO/MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO, O QUAL FOI FIXADO PELO JUÍZO DE ORIGEM EM R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS). QUANTIA ARBITRADA QUE DEVE SER MAJORADA PARA R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), EM CONFORMIDADE COM OS CRITÉRIOS ADOTADOS POR ESTA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL, EM CASOS ANÁLOGOS. OBSERVÂNCIA ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, AO CARÁTER PEDAGÓGICO PUNITIVO E DA SATISFAÇÃO CORRESPONDENTE AO PREJUÍZO SOFRIDO, BEM COMO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. II - RECURSO DA AUTORA NO TOCANTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO PARA 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, SEGUNDO CRITÉRIOS DO ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC. RECURSO PROVIDO, NESTE PONTO. APELO DO RÉU CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.056428-8, de Videira, rel. Des. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 25-02-2014).