TJSC 2012.056480-0 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. PETIÇÃO NOTICIANDO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DOS RECURSOS. APLICAÇÃO DO ART. 501 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA. EXTINÇÃO DOS PROCEDIMENTOS RECURSAIS. "Recurso prejudicado é aquele que perdeu o seu objeto. Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso. Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado" (Agravo de Instrumento n. 2008.060262-6, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, j. 22-2-2012). (TJSC, Apelação Cível n. 2012.056480-0, de Criciúma, rel. Des. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 12-11-2013).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. PETIÇÃO NOTICIANDO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DOS RECURSOS. APLICAÇÃO DO ART. 501 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA. EXTINÇÃO DOS PROCEDIMENTOS RECURSAIS. "Recurso prejudicado é aquele que perdeu o seu objeto. Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso. Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado" (Agravo de Instrumento n. 2008.060262-6, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, j. 22-2-2012). (TJSC, Apelação Cível n. 2012.056480-0, de Criciúma, rel. Des. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 12-11-2013).
Data do Julgamento
:
12/11/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Pedro Aujor Furtado Junior
Relator(a)
:
Dinart Francisco Machado
Comarca
:
Criciúma
Mostrar discussão