TJSC 2012.056552-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGADA NULIDADE DA CITAÇÃO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. ATO QUE RECAIU SOBRE PESSOA QUE PRATICA REGULARMENTE ATOS DE REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.056552-7, de Forquilhinha, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 22-10-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGADA NULIDADE DA CITAÇÃO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. ATO QUE RECAIU SOBRE PESSOA QUE PRATICA REGULARMENTE ATOS DE REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.056552-7, de Forquilhinha, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 22-10-2013).
Data do Julgamento
:
22/10/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Felippi Ambrósio
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Forquilhinha
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