TJSC 2012.056761-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. REVISIONAL CONEXA COM BUSCA E APREENSÃO. CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO - VEÍCULOS. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. SENTENÇA UNA QUE NÃO ANALISA OS PEDIDOS REVISIONAIS EM RELAÇÃO AO PACTO N. 24675979. DECISÃO CITRA PETITA. INOBSERVÂNCIA AOS ARTIGOS 128 E 459, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NULIDADE ABSOLUTA QUE DEVE SER DECRETADA DE OFÍCIO. PRECEDENTES. RECLAMOS PREJUDICADOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.056761-7, da Capital, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 09-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. REVISIONAL CONEXA COM BUSCA E APREENSÃO. CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO - VEÍCULOS. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. SENTENÇA UNA QUE NÃO ANALISA OS PEDIDOS REVISIONAIS EM RELAÇÃO AO PACTO N. 24675979. DECISÃO CITRA PETITA. INOBSERVÂNCIA AOS ARTIGOS 128 E 459, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NULIDADE ABSOLUTA QUE DEVE SER DECRETADA DE OFÍCIO. PRECEDENTES. RECLAMOS PREJUDICADOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.056761-7, da Capital, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 09-07-2015).
Data do Julgamento
:
09/07/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marcelo Pizolati
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Capital
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