APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO QUE BUSCA A DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONSUMO PRÓPRIO (ART. 28, DA MENCIONADA LEI). IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PEQUENA QUANTIDADE DE MACONHA APREENDIDA QUE, POR SI SÓ, NÃO É SUFICIENTE PARA DESCARACTERIZAR O TRÁFICO DO DROGAS. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS FIRMES, HARMÔNICOS E SEGUROS EM AMBAS AS FASES. DENÚNCIAS ANÔNIMAS QUE INDICAM O COMÉRCIO ILÍCITO NAQUELE LOCAL. CAMPANA QUE VISLUMBRA INTENSO MOVIMENTO DE PESSOAS. TENTATIVA DO APELANTE DE SE EVADIR DO LOCAL QUANDO OS AGENTES PÚBLICOS SE IDENTIFICAM COMO POLICIAIS. ACUSADO PRESO COM QUANTIA CONSIDERÁVEL DE DINHEIRO, INCLUSIVE DE OUTROS PAÍSES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO IDÔNEA DE SUA ORIGEM LÍCITA. USUÁRIA DE CRACK QUE CHEGA NO ENDEREÇO COM CÉDULA DE DEZ REAIS NA MÃO E CHAMA PELO APELANTE, TODAVIA, DIANTE DA PRESENÇA DE PESSOAS ESTRANHAS, MESMO QUE A PAISANA, NADA FALA ACERCA DA INTENÇÃO DE COMPRA DE ENTORPECENTE. FORTE INDÍCIO QUE TAL TRANSAÇÃO OCORRERIA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE AUTORIZA A MANTENÇA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. DEFENSOR NOMEADO NESTA INSTÂNCIA PARA APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. MANIFESTAÇÃO DA SEÇÃO CRIMINAL DESTA CORTE, NO SENTIDO DE FIXAR A VERBA HONORÁRIA DE FORMA EQUITATIVA, NOS MOLDES DO ART. 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 3 DO CPP. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2012.057056-6, de Itapema, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 10-09-2013).