APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO (ART. 171, CAPUT, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. ACOLHIMENTO. RÉU QUE INDUZIU E MANTEVE A VÍTIMA EM ERRO, MEDIANTE O ARTIFÍCIO DE SE PASSAR POR PROFISSIONAL QUE ATUA NA ÁREA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO, OBTENDO, COM ISSO, VANTAGEM ILÍCITA EM PREJUÍZO ALHEIO. CONDUTA CONSISTENTE NO RECEBIMENTO DE CHEQUE EMITIDO PELA VÍTIMA QUE SERIA UTILIZADO PARA COMPENSAR O VALOR DE UM AUTOMÓVEL QUE SERIA ENTREGUE A ESTA COMO FORMA DE PAGAMENTO DE DÍVIDA. TRANSAÇÃO INTERMEDIADA PELO RÉU COM O DEVEDOR DA VÍTIMA QUE JAMAIS EXISTIU. VÍTIMA QUE, APÓS VERIFICAR QUE ESTAVA SENDO ENGANADA, SUSTOU O CHEQUE EMITIDO PARA O RÉU. DELITO NARRADO NA DENÚNCIA NÃO CONSUMADO. PREJUIZO DE TERCEIRA PESSOA EVIDENCIADO NOS AUTOS, PORÉM NÃO NARRADO NA DENÚNCIA, ASSIM COMO A CONDUTA DE SUSTAR O CHEQUE POR PARTE DA VÍTIMA. INVIÁVEL A MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO NESTES TERMOS OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA TENTADA, SOB PENA DE FERIR O PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE ACUSAÇÃO E SENTENÇA. ABSOLVIÇÃO DECRETADA NOS TERMOS DO ART. 386, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.057133-1, de Ascurra, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 14-05-2015).