TJSC 2012.057189-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PLEITO DOS EMBARGANTES PELA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. BENEFÍCIO CONCEDIDO. RECURSO PROVIDO. Frente às particularidades especialíssimas do caso concreto, e ante a robusta documentação trazida, merece provimento o recurso para o efeito de deferimento da justiça gratuita, sobretudo para possibilitar que seja tutelada a pretensão jurisdicional de fundo formulada pelos Recorrentes, evitando-se, por conseguinte, eventual negativa à garantia de acesso à Justiça, contemplada constitucionalmente. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.057189-8, de Blumenau, rel. Des. Paulo Roberto Camargo Costa, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 19-12-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PLEITO DOS EMBARGANTES PELA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. BENEFÍCIO CONCEDIDO. RECURSO PROVIDO. Frente às particularidades especialíssimas do caso concreto, e ante a robusta documentação trazida, merece provimento o recurso para o efeito de deferimento da justiça gratuita, sobretudo para possibilitar que seja tutelada a pretensão jurisdicional de fundo formulada pelos Recorrentes, evitando-se, por conseguinte, eventual negativa à garantia de acesso à Justiça, contemplada constitucionalmente. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.057189-8, de Blumenau, rel. Des. Paulo Roberto Camargo Costa, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 19-12-2013).
Data do Julgamento
:
19/12/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Stephan Klaus Radloff
Relator(a)
:
Paulo Roberto Camargo Costa
Comarca
:
Blumenau
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