PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMÍCIDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302 DA LEI 9.503/1997). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DISCUSSÃO RESTRITA À CULPA. ABALROAMENTO DE PEDESTRE EM VIA RURAL. CONDIÇÕES DA VIA. DESLOCAMENTO DO CORPO DA VÍTIMA. TESTEMUNHAS DA VELOCIDADE IMPRESSA PELO RÉU E DA INGESTÃO DE BEBIDA ALCÓOLICA. IMPRUDÊNCIA CARACTERIZADA. EVENTUAL CONCORRÊNCIA QUE NÃO INIBE A RESPONSABILIDADE DO RÉU. SENTENÇA REFORMADA. - Responde pelo crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor (art. 302, caput, da Lei 9.503/1997) o condutor do veículo que, apesar de avistar a presença de pedestre em via desprovida de acostamento, imprime velocidade incompatível e provoca o seu abalroamento e consequente morte. - Parecer da PGJ pelo conhecimento e o provimento do recurso. - Recurso conhecido e provido. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.057253-9, de Ponte Serrada, rel. Des. Carlos Alberto Civinski, Primeira Câmara Criminal, j. 20-05-2014).