TJSC 2012.057274-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA (ART. 180, § 1º, CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE DEMONSTRADA E AUTORIA COMPROVADA POR PROVA ORAL, ALIADA A OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE, CONCATENADOS, PRODUZEM UM JUÍZO DE CERTEZA SOBRE A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO APELANTE. AQUISIÇÃO E UTILIZAÇÃO PELO RÉU, NA QUALIDADE DE PROPRIETÁRIO DE OFICINA MECÂNICA, DE DOIS AUTOMÓVEIS COM REGISTRO DE FURTO. DOLO EVIDENCIADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.057274-2, da Capital - Continente, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 14-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA (ART. 180, § 1º, CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE DEMONSTRADA E AUTORIA COMPROVADA POR PROVA ORAL, ALIADA A OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE, CONCATENADOS, PRODUZEM UM JUÍZO DE CERTEZA SOBRE A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO APELANTE. AQUISIÇÃO E UTILIZAÇÃO PELO RÉU, NA QUALIDADE DE PROPRIETÁRIO DE OFICINA MECÂNICA, DE DOIS AUTOMÓVEIS COM REGISTRO DE FURTO. DOLO EVIDENCIADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.057274-2, da Capital - Continente, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 14-05-2015).
Data do Julgamento
:
14/05/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Artur Jenichen Filho
Relator(a)
:
Newton Varella Júnior
Comarca
:
Capital - Continente
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