APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO SIMPLES [ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL]. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DA DEFESA. PLEITEADA ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA QUE FOI CORROBORADA PELO DEPOIMENTO DOS POLICIAIS MILITARES EM JUÍZO. RELEVANTE VALOR PROBATÓRIO NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. CONJUNTO PROBATÓRIO INEQUÍVOCO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE. VÍTIMA QUE CONFIRMA AGRESSÃO. PALAVRA DA VÍTIMA FIRME E COERENTE QUANTO A EXISTÊNCIA DA AGRESSÃO. TESTEMUNHA OCULAR QUE CONFIRMA TER VISTO A VÍTIMA LESIONADA. VIOLÊNCIA CARACTERIZADA. LAUDO PERICIAL PRESCINDÍVEL. PLEITO PARA RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. CRIME COMETIDO MEDIANTE VIOLÊNCIA. ALMEJADA APLICAÇÃO DA FIGURA DA TENTATIVA. RÉU QUE AGIU COM VIOLÊNCIA E RETIROU A RES FURTIVA DA POSSE MANSA E PACÍFICA DA VÍTIMA, AINDA QUE POR BREVE PERÍODO. INVERSÃO DA POSSE CARACTERIZADA. RECUPERAÇÃO DO OBJETO PELA POLÍCIA QUE NÃO O CONDÃO DE CARACTERIZAR A TENTATIVA. CRIME CONSUMADO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.057283-8, de Fraiburgo, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 10-09-2013).