INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE CONSUMO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM COM FUNDAMENTO NA INOCORRÊNCIA DE DEFEITO DO PRODUTO. APELO DA CONSUMIDORA. DEVER INDENIZATÓRIO PATENTE. INFORMAÇÕES INSUFICIENTES A DIMENSIONAR A PERICULOSIDADE DO ALVEJANTE COMERCIALIZADO PARA USO DOMÉSTICO. RESPINGOS DO LÍQUIDO QUE CAUSARAM QUEIMADURA GRAVE, ACARRETANDO FLEBITE (TROMBOSE VENOSA), SEGUIDA DE VÁRIOS DIAS DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR. DEFEITO EXTRÍNSECO DO PRODUTO VERIFICADO. PREJUÍZO MATERIAL. COMPROVAÇÃO DAS DESPESAS EFETUADAS COM ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A DESCONSTITUIR O APARATO DOCUMENTAL APORTADO PELA CONSUMIDORA. PLEITO DE CUSTEIO DE FUTURA CIRURGIA REPARADORA. DESCABIMENTO. PERÍCIA JUDICIAL CONCLUSIVA QUANTO À INEXISTÊNCIA DE MARCAS OU CICATRIZES NA PELE. DANOS MORAIS EVIDENCIADOS DIANTE DOS TRANSTORNOS FÍSICOS E PSICOLÓGICOS DECORRENTES DA GRAVE LESÃO ADQUIRIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO BALIZADO NOS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. ATENDIMENTO, ADEMAIS, AO CARÁTER PEDAGÓGICO, PUNITIVO E COMPENSATÓRIO DO INSTITUTO. SENTENÇA REFORMADA. SUCUMBÊNCIA REDISTRIBUÍDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.057302-9, de Gaspar, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 28-11-2013).