APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL USADO. DEFEITO OCULTO. DECADÊNCIA RECONHECIDA PELO JUÍZO A QUO. RELAÇÃO DE CONSUMO. ART. 26, I, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RECLAMAÇÃO TEMPESTIVA E REITERADA. AUSÊNCIA DE NEGATIVA FORMAL E INEQUÍVOCA DA VENDEDORA. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. A reclamação tempestiva e reiterada sobre produto com defeito não convalesce diante da inércia do vendedor em apresentar resposta formal e inequívoca da negativa de conserto, motivo por que não há falar em decadência nestes casos. PEDIDO DE DESFAZIMENTO DO CONTRATO TAMBÉM FUNDADO NO SILÊNCIO INTENCIONAL DA VENDEDORA. ART. 178, I, DO CÓDIGO CIVIL. PRAZO DECADENCIAL NÃO TRANSCORRIDO. DEFEITO OCULTO INCONTROVERSO E SOBRE O QUAL A VENDEDORA TINHA CONDIÇÕES DE SABER E DEVIA INFORMAR. DESCONSTITUIÇÃO DO NEGÓCIO E DO FINANCIAMENTO QUE LHE É ACESSÓRIO. Desfeita a compra e venda de automóvel por vício oculto, fica prejudicado o financiamento que lhe é acessório, pois contratado tão somente para a compra do veículo. DANOS MATERIAIS. PEDIDO GENÉRICO. NÃO COMPROVAÇÃO. ABALO MORAL CONFIGURADO NO CASO CONCRETO. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. VALOR DA INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA AUTORA. ÔNUS INVERTIDOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.057347-6, de Araranguá, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 08-08-2013).