TJSC 2012.057395-7 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INOMINADO. REANÁLISE DA MATÉRIA. DESCABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. ART. 535 DO CPC. REQUISITOS AUSENTES. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Embargos de Declaração no Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.057395-7, de Guaramirim, rel. Des. Rodrigo Cunha, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 04-07-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INOMINADO. REANÁLISE DA MATÉRIA. DESCABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. ART. 535 DO CPC. REQUISITOS AUSENTES. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Embargos de Declaração no Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.057395-7, de Guaramirim, rel. Des. Rodrigo Cunha, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 04-07-2013).
Data do Julgamento
:
04/07/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Gustavo Schwingel
Relator(a)
:
Rodrigo Cunha
Comarca
:
Guaramirim
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