TJSC 2012.057466-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. CONDENAÇÃO POR TENTATIVA DE FURTO (ARTIGO 155, CAPUT, C/C ARTIGO 14, INCISO II, ARTIGO 61, INCISO II, ALÍNEA H, E ARTIGO 65, INCISO III, ALÍNEA D, TODOS DO CÓDIGO PENAL). INCONFORMISMO DO PARQUET. ALEGADO EMPREGO DE VIOLÊNCIA CONTRA VÍTIMA. PROVA TESTEMUNHAL, PALAVRAS DA VÍTIMA E LAUDO PERICIAL QUE COMPROVAM A VIOLÊNCIA UTILIZADA. ACUSADO QUE FOI DETIDO POR POPULARES APÓS O COMETIMENTO DA INFRAÇÃO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA AMOTIO. CONSUMAÇÃO CARACTERIZADA. ADEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.057466-7, de Lages, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 02-07-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. CONDENAÇÃO POR TENTATIVA DE FURTO (ARTIGO 155, CAPUT, C/C ARTIGO 14, INCISO II, ARTIGO 61, INCISO II, ALÍNEA H, E ARTIGO 65, INCISO III, ALÍNEA D, TODOS DO CÓDIGO PENAL). INCONFORMISMO DO PARQUET. ALEGADO EMPREGO DE VIOLÊNCIA CONTRA VÍTIMA. PROVA TESTEMUNHAL, PALAVRAS DA VÍTIMA E LAUDO PERICIAL QUE COMPROVAM A VIOLÊNCIA UTILIZADA. ACUSADO QUE FOI DETIDO POR POPULARES APÓS O COMETIMENTO DA INFRAÇÃO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA AMOTIO. CONSUMAÇÃO CARACTERIZADA. ADEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.057466-7, de Lages, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 02-07-2013).
Data do Julgamento
:
02/07/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Geraldo Corrêa Bastos
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Lages
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