TJSC 2012.057540-1 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Reexame. Decisão Superior. Fraude à execução, má-fé e preclusão. Omissão. Inocorrência. Prequestionamento. Provimento negado. (TJSC, Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento n. 2012.057540-1, de Campos Novos, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 16-12-2014).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Reexame. Decisão Superior. Fraude à execução, má-fé e preclusão. Omissão. Inocorrência. Prequestionamento. Provimento negado. (TJSC, Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento n. 2012.057540-1, de Campos Novos, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 16-12-2014).
Data do Julgamento
:
16/12/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Murilo Leirião Consalter
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Campos Novos
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