TJSC 2012.057678-8 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. COMARCA DE CRICIÚMA. SENTENÇA CITRA PETITA. NÃO OBSERVÂNCIA DOS ARTS. 458, 459 E 460 DO CPC. ANULAÇÃO DE OFÍCIO. RECURSOS PREJUDICADOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.057678-8, de Criciúma, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 12-12-2013).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. COMARCA DE CRICIÚMA. SENTENÇA CITRA PETITA. NÃO OBSERVÂNCIA DOS ARTS. 458, 459 E 460 DO CPC. ANULAÇÃO DE OFÍCIO. RECURSOS PREJUDICADOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.057678-8, de Criciúma, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 12-12-2013).
Data do Julgamento
:
12/12/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Eliza Maria Strapazzon
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Criciúma
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