TJSC 2012.057748-1 (Acórdão)
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE PELO DEINFRA. IMÓVEL NÃO PERTENCENTE AO ÓRGÃO PÚBLICO. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA. BEM PARTICULAR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. REMESSA CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJSC, Reexame Necessário n. 2012.057748-1, da Capital, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 16-02-2016).
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE PELO DEINFRA. IMÓVEL NÃO PERTENCENTE AO ÓRGÃO PÚBLICO. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA. BEM PARTICULAR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. REMESSA CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJSC, Reexame Necessário n. 2012.057748-1, da Capital, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 16-02-2016).
Data do Julgamento
:
16/02/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
José Maurício Lisboa
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Capital
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