TJSC 2012.057986-3 (Acórdão)
AÇÃO MONITÓRIA. REJEIÇÃO DO EMBARGOS. INSURGÊNCIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES FORMALIZADO ENTRE A COOPERATIVA APELANTE E O NOSOCÔMIO APELADO. MEDICAMENTO SOLICITADO PELA BENEFICIÁRIA DO PLANO DE SAÚDE. DETERMINAÇÃO JUDICIAL À OPERADORA DO PLANO PARA FORNECER O TRATAMENTO MEDICAMENTOSO. ÓBITO DA PACIENTE, BENEFICIÁRIA ANTES DO TRATAMENTO. NOSOCÔMIO QUE AGIU COM BOA FÉ E CUMPRIU SUA PARTE NA AVENÇA AO SOLICITAR O MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO. ATENDIDOS OS DITAMES ESTABELECIDOS NO ART. 1.102-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. O procedimento monitório exige prova segura do crédito, que deve estar efetivamente materializado na prova escrita, sob pena de impossibilidade de conversão do documento em título executivo. SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADO, INDEPENDENTEMENTE DO ÓBITO ANTECEDER O USO DO MEDICAMENTO, NOS MOLDES DO CONTRATO. ÔNUS QUE NÃO PODE FICAR A ENCARGO DO HOSPITAL. OBRIGAÇÃO DA UNIMED CUSTEAR. TÍTULO VÁLIDO. Para cobrar seu crédito, é necessário demonstrar início de prova que confirme a prestação de serviço de orientação técnica, conforme compromisso firmado em contrato. SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.057986-3, de Joinville, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 22-10-2015).
Ementa
AÇÃO MONITÓRIA. REJEIÇÃO DO EMBARGOS. INSURGÊNCIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES FORMALIZADO ENTRE A COOPERATIVA APELANTE E O NOSOCÔMIO APELADO. MEDICAMENTO SOLICITADO PELA BENEFICIÁRIA DO PLANO DE SAÚDE. DETERMINAÇÃO JUDICIAL À OPERADORA DO PLANO PARA FORNECER O TRATAMENTO MEDICAMENTOSO. ÓBITO DA PACIENTE, BENEFICIÁRIA ANTES DO TRATAMENTO. NOSOCÔMIO QUE AGIU COM BOA FÉ E CUMPRIU SUA PARTE NA AVENÇA AO SOLICITAR O MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO. ATENDIDOS OS DITAMES ESTABELECIDOS NO ART. 1.102-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. O procedimento monitório exige prova segura do crédito, que deve estar efetivamente materializado na prova escrita, sob pena de impossibilidade de conversão do documento em título executivo. SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADO, INDEPENDENTEMENTE DO ÓBITO ANTECEDER O USO DO MEDICAMENTO, NOS MOLDES DO CONTRATO. ÔNUS QUE NÃO PODE FICAR A ENCARGO DO HOSPITAL. OBRIGAÇÃO DA UNIMED CUSTEAR. TÍTULO VÁLIDO. Para cobrar seu crédito, é necessário demonstrar início de prova que confirme a prestação de serviço de orientação técnica, conforme compromisso firmado em contrato. SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.057986-3, de Joinville, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 22-10-2015).
Data do Julgamento
:
22/10/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Tiago Fachin
Relator(a)
:
Gilberto Gomes de Oliveira
Comarca
:
Joinville
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