TJSC 2012.058074-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRETENDIDO ESCLARECIMENTO ACERCA DE DÉBITOS LANÇADOS SOBRE CONTA CORRENTE MANTIDA PELO AUTOR. PRIMEIRA FASE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. RECURSO DA CASA BANCÁRIA RÉ. ARGUIÇÃO DE TESES DE DEFESA. INVIABILIDADE. PEÇA CONTESTATÓRIA EM QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA LIMITOU-SE A REQUERER PRAZO PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS, ALÉM DE AFIRMAR EXPRESSAMENTE NÃO SE OPOR À PRETENSÃO DO AUTOR. RECONHECIMENTO TÁCITO DA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. PRECLUSÃO DA MATÉRIA. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. PLEITO DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. NÃO ACOLHIMENTO. VALOR FIXADO NO DECISUM - R$ 4.000,00 - QUE SE AFIGURA RAZOÁVEL IN CASU, HAJA VISTA, SOBRETUDO, A DURAÇÃO DO FEITO E O TRABALHO DESEMPENHADO PELO ADVOGADO DA PARTE AUTORA. ESTIPÊNDIO PRESERVADO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PORÇÃO, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.058074-9, da Capital - Bancário, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 31-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRETENDIDO ESCLARECIMENTO ACERCA DE DÉBITOS LANÇADOS SOBRE CONTA CORRENTE MANTIDA PELO AUTOR. PRIMEIRA FASE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. RECURSO DA CASA BANCÁRIA RÉ. ARGUIÇÃO DE TESES DE DEFESA. INVIABILIDADE. PEÇA CONTESTATÓRIA EM QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA LIMITOU-SE A REQUERER PRAZO PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS, ALÉM DE AFIRMAR EXPRESSAMENTE NÃO SE OPOR À PRETENSÃO DO AUTOR. RECONHECIMENTO TÁCITO DA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. PRECLUSÃO DA MATÉRIA. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. PLEITO DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. NÃO ACOLHIMENTO. VALOR FIXADO NO DECISUM - R$ 4.000,00 - QUE SE AFIGURA RAZOÁVEL IN CASU, HAJA VISTA, SOBRETUDO, A DURAÇÃO DO FEITO E O TRABALHO DESEMPENHADO PELO ADVOGADO DA PARTE AUTORA. ESTIPÊNDIO PRESERVADO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PORÇÃO, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.058074-9, da Capital - Bancário, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 31-03-2016).
Data do Julgamento
:
31/03/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marcelo Pizolati
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Capital - Bancário
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