TJSC 2012.058436-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE EXCLUSÃO DE RESULTADOS DE PESQUISAS QUE RELACIONAM O NOME DO AUTOR COM PROCESSO JUDICIAL QUE TRAMITOU NA JUSTIÇA FEDERAL. DECRETADO SILÊNCIO JUDICIAL, NAQUELA CORTE, QUANDO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO DO PROCESSO DO RECORRENTE. PÁGINA DA INTERNET QUE NÃO TRAZ MAIS NENHUMA INFORMAÇÃO CAPAZ DE VINCULAR O AGRAVANTE AO CRIME POR ELE PRATICADO. AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. INDEFERIMENTO DA LIMINAR MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.058436-9, da Capital, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 04-07-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE EXCLUSÃO DE RESULTADOS DE PESQUISAS QUE RELACIONAM O NOME DO AUTOR COM PROCESSO JUDICIAL QUE TRAMITOU NA JUSTIÇA FEDERAL. DECRETADO SILÊNCIO JUDICIAL, NAQUELA CORTE, QUANDO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO DO PROCESSO DO RECORRENTE. PÁGINA DA INTERNET QUE NÃO TRAZ MAIS NENHUMA INFORMAÇÃO CAPAZ DE VINCULAR O AGRAVANTE AO CRIME POR ELE PRATICADO. AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. INDEFERIMENTO DA LIMINAR MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.058436-9, da Capital, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 04-07-2013).
Data do Julgamento
:
04/07/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Vilson Fontana
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Capital
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