TJSC 2012.058513-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. INTERLOCUTÓRIO QUE CHANCELA A SUBSTITUIÇÃO DO POLO ATIVO NA DEMANDA E DECLINA DA COMPETÊNCIA DA VARA DE DIREITO BANCÁRIO PARA CONHECER DO FEITO. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CEDENTE. FALTA DE LEGITIMIDADE PARA AGRAVAR. BANCO QUE NÃO FIGURA MAIS COMO LITIGANTE NA DEMANDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 499 DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.058513-4, da Capital, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-12-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. INTERLOCUTÓRIO QUE CHANCELA A SUBSTITUIÇÃO DO POLO ATIVO NA DEMANDA E DECLINA DA COMPETÊNCIA DA VARA DE DIREITO BANCÁRIO PARA CONHECER DO FEITO. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CEDENTE. FALTA DE LEGITIMIDADE PARA AGRAVAR. BANCO QUE NÃO FIGURA MAIS COMO LITIGANTE NA DEMANDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 499 DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.058513-4, da Capital, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-12-2013).
Data do Julgamento
:
10/12/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leone Carlos Martins Junior
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Capital
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