APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO EMBARGADO. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HÁ PROVAS DE QUE ATUAVA COMO AGIOTA. INDÍCIOS DE VEROSSIMILHANÇA ACERCA DA PRÁTICA DE AGIOTAGEM. ÔNUS DA PROVA DO CREDOR. ALEGAÇÕES GENÉRICAS QUE NÃO TEM O CONDÃO DE DERRUIR AS PROVAS CARREADAS PELAS EMBARGANTES. RAZÃO NÃO PROVIDA. "A prática de agiotagem é tema que admite, para a sua comprovação, meros indícios, desde que veementes e concludentes estes. [...] Nesse quadro, a liquidez, a certeza e a exigibilidade da cártula se vêem comprometidas, acarretando a extinção da execucional proposta" (Apelação Cível n. 2001.016767-0, de Tubarão, Segunda Câmara de Direito Comercial, Rel. Des. Trindade dos Santos, j. em 10.02.05). LIQUIDEZ DE PARTE DA DÍVIDA. EXECUÇÃO QUE DEVERÁ PROSSEGUIR EM RELAÇÃO AO VALOR INCONTROVERSO DO DÉBITO, SOB PENA DE PERMITIR O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO EXECUTADO. LIMITAÇÃO DOS JUROS E ENCARGOS AOS PATAMARES LEGAIS. PLEITO PROVIDO. "No contrato particular de mútuo feneratício, constatada, embora a prática de usura, de rigor apenas a redução dos juros estipulados em excesso, conservando-se contudo, parcialmente o negócio jurídico (artigos 591, do CC/02 e 11 do Decreto 22.626/33)"(STJ, Resp 1106625/PR, rel. Min. Sidnei Beneti, j. 16.08.2011). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.058524-4, de Indaial, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 08-03-2016).