TJSC 2012.058532-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. DUPLICATA SIMULADA (ARTIGO 172, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. AGENTE QUE EMITE DUPLICATA SIMULADA SEM CORRESPONDÊNCIA COM VENDA DE MERCADORIA OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. INTENTO DE OBTENÇÃO DE CRÉDITO INDEVIDO EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA VERIFICADO. DOLO CARACTERIZADO. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO AFASTADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.058532-3, de Timbó, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 04-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. DUPLICATA SIMULADA (ARTIGO 172, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. AGENTE QUE EMITE DUPLICATA SIMULADA SEM CORRESPONDÊNCIA COM VENDA DE MERCADORIA OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. INTENTO DE OBTENÇÃO DE CRÉDITO INDEVIDO EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA VERIFICADO. DOLO CARACTERIZADO. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO AFASTADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.058532-3, de Timbó, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 04-11-2014).
Data do Julgamento
:
04/11/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Karina Maliska
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Timbó
Mostrar discussão